O que é uma NOTA RURAL DE PRODUTOR RURAL – e como fazer…

NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL

A Nota Fiscal de produtor rural é o documento que dá origem a rastreabilidade do mel no mercado. Ela é obrigatória e imprescindível para realizar qualquer tipo de serviço de terceirização de Envase em entreposto certificado pelo ministério da agricultura (SIF).

Como emitir uma NF de produtor Rural

Para emitir uma NF de produtor rural, você precisa ser um produtor. Existe o cadastro de produtor rural de pessoa física (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ). Ambos emitem a NF de produtor, é que uma operação de venda, realizada por esse tipo de CPF/CNPJ.

Você pode emitir essa NF em um talão comum, fornecido pelos orgão competentes e preenche-lo a mão, com os itens, peso e valor descritos da venda, ou de maneira digital, através de um certificado digital. Para obter o certificado digital, primeiro você deve abrir o seu Produtor Rural, conforme descrito abaixo:

Onde emitir uma NF de produtor Rural

Para se cadastrar como produtor rural, você deve fazer o registro junto a secretaria da fazenda de seu estado. Para o estado de São Paulo, por exemplo acesse o link:  portal.fazenda.sp.gov.br. 

O Cadastro é simples, como abrir uma empresa. E lembre-se é ssencial para poder comercializar sua produção de maneira profissional.

Tipos de NF de produtor rural

Nota fiscal do Produtor Rural Eletrônica (NFP-e)

A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), assim como a NF-e, é um documento de existência apenas digital. Quando falamos em NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), nos referimos ao documento de modelo 55. Quando falamos na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), estamos falando do documento de modelo 65.

Nota fiscal do Produtor Rural em Talão

O talão é o modelo antigo de emissão fiscal para produtores. Mas tem data para acabar. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NFP-e) por pequenos produtores rurais em todo o país.